Ouvidoria Presencial
por adm
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publicado
09/05/2026 10h20,
última modificação
29/05/2026 01h45
informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria
Atendimento Presencial - Ouvidoria
Câmara Municipal de São Domingos do Prata |
Se você prefere apresentar sua manifestação pessoalmente, a Câmara Municipal disponibiliza um balcão de atendimento exclusivo para o cidadão. O serviço é gratuito e segue as diretrizes de transparência, proteção ao usuário e participação social estabelecidas pela Lei Federal nº 13.460/2017.
| Informações de Localização e Contato |
| Canal |
Detalhes do Atendimento |
| Endereço Físico |
Sede da Casa Legislativa
Rua Prof. Cristiano Morais, nº 52 - Centro
São Domingos do Prata - MG, CEP: 35995-000 |
| Horário de Expediente |
De segunda a sexta-feira, das 8hs às 11hs e das 13hs às 17hs
(Exceto feriados nacionais, estaduais, municipais e pontos facultativos) |
| Telefone de Suporte |
(31) 3856-1385 |
| E-mail Auxiliar |
camara@saodomingosdoprata.mg.leg.br |
| Como Fazer o Registro Presencial? |
O procedimento para protocolar sua manifestação diretamente no balcão da Câmara foi planejado para ser rápido e acessível:
| PASSO 1 Acolhimento e Orientação sobre Anonimato
Ao se dirigir ao servidor do balcão, você será instruído sobre o funcionamento da Ouvidoria e informado do seu direito legal de escolher entre se identificar ou registrar o relato de forma totalmente anônima.
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| PASSO 2 Apresentação do Relato
Você poderá expor sua manifestação de forma verbal ao atendente ou, se preferir, entregar uma carta ou documento impresso contendo as informações e os detalhes que deseja enviar à análise da Ouvidoria.
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| PASSO 3 Redução a Termo
Caso a manifestação seja verbal, o servidor transcreverá (digitará) o seu depoimento diretamente no sistema interno do portal da Ouvidoria, garantindo a fidelidade dos fatos narrados por você.
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| PASSO 4 Entrega do Comprovante de Protocolo
Ao concluir o cadastro do relato, o atendente imprimirá e entregará o seu número de protocolo definitivo. Com ele, você poderá acompanhar os prazos e conferir a resposta do Ouvidor pelo site.
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🔒 Garantia de Sigilo e Anonimato Presencial
Em estrita obediência às regras da Lei Federal nº 13.460/2017 e à Controladoria-Geral da União, o cidadão que optar pelo anonimato no atendimento presencial terá seu direito plenamente respeitado. Nesses casos, o atendente não solicitará RG, CPF, nome ou qualquer informação que rastreie a autoria do relato. O processo tramitará internamente com foco exclusivo nos fatos informados.
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